Nos últimos anos a FASE tem contribuído para o debate nacional sobre a retomada do país. Se essa era uma pauta política das organizações da…

A revista Amazônia Agroecológica: Biodiversidade, Floresta e Segurança Alimentar e Nutricional, realizada pela FASE em parceria com o Fundo Dema e com apoio do Fundo Amazônia, reúne reflexões e resultados do projeto Amazônia Agroecológica, desenvolvido desde 2019 para fortalecer práticas agroecológicas na região amazônica. A publicação destaca o trabalho com agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas nos estados do Pará e Mato Grosso, promovendo a produção sustentável de alimentos, a preservação ambiental e a segurança alimentar. Além disso, evidencia conquistas importantes, como o fortalecimento da autonomia das mulheres, a ampliação de iniciativas produtivas e a resistência frente a desafios como mudanças climáticas e desigualdades sociais, reafirmando a agroecologia como alternativa ao modelo predatório do agronegócio. A revista está estruturada em três eixos principais: Agroecologia, Direitos Territoriais e Justiça Climática; Segurança Alimentar e Nutricional; e Fundos Comunitários e Democratização do Financiamento Climático, organizando os debates e experiências apresentados.

Este documento foi elaborado no âmbito do encontro com mesmo nome, realizado em Brasília nos dias 27 e 28 de maio de 2024. Estiveram presentes 86 pessoas, em sua maioria mulheres, agricultoras e agricultores, extrativistas, representantes de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais que produzem e fornecem alimentos saudáveis e adequados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Também participaram do evento representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, técnicos de Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecanes), nutricionistas atuantes na alimentação escolar, gestores estaduais e municipais, e membros governamentais do Comitê Gestor do PNAE

Carta política proveniente do Seminário Nacional “Mulheres em Luta contra o Racismo Ambiental e por Justiça Climática”,organizado pelo Grupo de Trabalho Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia, assinada pela FASE

O texto redigido por mulheres negras, indígenas, quilombolas, de terreiro, agroextrativistas, ribeirinhas, agricultoras urbanas, agricultoras familiares e camponesas, juntamente com técnicas e educadoras de organizações de apoio à promoção da agroecologia trazem um panorama da valorização da soberania alimentar e contra o racismo.

Colocando em evidência oito pontos importantes para a qualidade da vida das mulheres, elas manifestam desde as ameaça aos modos de vidas tradicionais camponeses até mesmo a negação às mulheres da condição do acesso à política públicas como educação, saúde e cultura.

A violência contra as mulheres, (ou pior!), as múltiplas e interconectadas violências contra as mulheres estão postas como um elemento inquestionável da nossa realidade, operando em todas as escalas e ambientes. A nível de país, de continente, de mundo, numa comunidade rural ou na megalópole, dentro de casa, no ônibus, na rua, no ambiente de trabalho, na escola, na universidade, na política, nos hospitais, nos tribunais, nos relacionamentos: não há um único lugar, a não ser nos nossos corações e na letra de algumas legislações, onde esteja assegurado que meninas e mulheres possam gozar de uma vida livre de violência.

A Região Metropolitana de Santarém localizada na região Oeste do Pará, que compreende os municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos campos é composta por uma diversidade de comunidades e povos tradicionais – agricultores (as) familiares, agroextrativistas, quilombolas e povos indígenas –  caracterizados historicamente, entre outros fatores numa forte relação com o território e pela intensa utilização dos recursos naturais (uso da floresta, capoeiras, caça, pesca e a biodiversidade) que combinam o uso comum desses recursos e apresentam uma estreita interface com o ambiente local. Sujeitos que tratam a terra como bem comum e não como objeto de troca em caráter mercantil

Carolina Maria de Jesus, no livro ‘Quarto de Despejo – Memórias de uma Favelada’ (1960), nos dizia que “o maior espetáculo do pobre na atualidade é comer”, o que é ainda muito atual em um país onde mais de 33 milhões de pessoas convivem com a fome.

A atualidade do pensamento de Carolina, em conjunto com os ensinamentos de Josué de Castro, nos relembra a todo tempo que a fome é uma questão política. Também nos faz pensar que as escolhas políticas em torno da concepção e da execução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional (SAN) e de combate à fome são também escolhas daqueles que comem, e que nem sempre estão evidamente atentos às iniquidades no acesso a estas políticas e às formas como o racismo estrutural e institucional opera, excluindo sobretudo as pessoas mais vulneráveis.

Leia mais no documento ÓAÊ – 2023 -2024 – Diversidade e desigualdade na alimentação escolar, do Observatório da Alimentação Escolar.

O Projeto Comida de Verdade nas Escolas do Campo e da Cidade foi desenvolvido pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) juntamente com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e outras organizações parceiras. Trata-se de uma experiência de pesquisa-ação acerca da inserção dos produtos da agricultura familiar e agroecológicos na alimentação escolar brasileira por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Junto aos trabalhadores rurais de Santarém, liderança teve papel destacado na construção da CUT e do Novo Sindicalismo rural

Nós, organizações da sociedade civil abaixo assinadas, expressamos nosso profundo
descontentamento em relação ao Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, conhecido
popularmente como o “Pacote do Veneno”, aprovado na Comissão de Meio Ambiente
do Senado Federal no dia 22 de novembro de 2023.
Sob a falsa premissa de modernização e forte pressão da Frente Parlamentar
Agropecuária (FPA), optou-se por levar adiante um PL que ignora noções básicas de
risco em prol de imperativos de um mercado tóxico. A Lei nº 7.802/1989, que
estabelece princípios essenciais para a proteção do meio ambiente equilibrado e da
saúde coletiva, se baseia no princípio da precaução no uso de agrotóxicos, garantindo
um maior nível de segurança

No primeiro ano do governo Lula, a agenda climática é alçada ao patamar de alta prioridade tanto na política internacional quanto na política brasileira. Nesse contexto, o Congresso Nacional negocia a aprovação de uma regulação que visa criar um sistema para a distribuição e compra/venda de licenças de poluição no país

“Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida…

Nos meses de julho e agosto ocorreram iniciativas do governo que favorecem o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e seus sujeitos de direito.

A partir de agora os grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar estão incluídos como prioritários junto com os povos indígenas, comunidades tradicionais e assentamentos rurais para aquisição, diretamente, de no mínimo de 30% dos alimentos produzidos para atender à demanda das escolas. E ainda, quando comprados de família rural individual, será feito em nome da mulher em, no mínimo 50%. É o que diz a Lei nº 14.660 de agosto deste ano, que alterou positivamente o art. 14 da Lei 11.947 de 2009 do PNAE.  

O licenciamento ambiental significa uma conquista importante da sociedade do ponto de vista do planejamento e regulação estatal, especialmente para os grupos que sofrem diretamente…

A rejeição da tese em debate no Supremo Tribunal Federal é uma questão de justiça ambiental, de justiça fundiária, e de justiça social