Pouco mais de três anos após o desastre de Mariana (MG), mais uma calamidade causada pelo rompimento de barragem de mineração choca o mundo. Infelizmente, tragédia em Brumadinho (MG) era previsível e anunciada. “Repudiamos que, diante de uma situação tão drástica, o presidente da mineradora Vale silencie sobre suas responsabilidades, ao enunciar palavras vazias e fingir desconhecer as causas de mais esse crime-tragédia que recai sobre os trabalhadores, moradores de comunidades vizinhas ao complexo minerário, habitantes dos municípios banhados pelo rio Paraopeba que sofrerão com crises de abastecimento e toda a sociedade brasileira que perde com a devastação social e ambiental sofrida na região”, destaca nota do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, do qual a FASE é parte.

O Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho manifesta por meio deste documento indignação e dor diante do crime cometido pela Vale. “Somos um movimento popular, livre e autônomo que nasceu em 2010, na comunidade da Jangada, vizinha do complexo minerário Paraopebas e do Córrego do Feijão, quando chegou água barrenta em nossas torneiras devido às sondagens realizadas pela empresa. Desde então atuamos no questionamento ao modus operandi da companhia, que viola direitos humanos, desrespeita as comunidades, descumpre a legislação ambiental, não implementa adequadamente medidas básicas de segurança e atua com falta de transparência”, destaca o texto. O movimento também define ações prioritárias diante do crime ambiental: apoiar as famílias atingidas; exigir a recuperação da bacia do Rio Paraopeba; monitorar as demais mineradoras e barragens de rejeito do município e no entorno, dentre outras.

Em Colniza (MT), Eliseu Queres foi assassinado. Houve mais nove feridos em episódio de violência, sendo que três deles ficaram em estado grave. Os trabalhadores estavam indo buscar água quando foram surpreendidos por pessoas armadas, sendo alvejados covardemente. O Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), do qual a FASE é parte, e outras entidades já tinham anunciado uma possibilidade de massacre, avisando que cerca de 200 famílias estavam sob a mira de pistoleiros na região. A área do conflito está em terras da União, as quais as famílias solicitam que sejam destinadas à reforma agrária. O FDHT, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), dentre outras organizações, lançaram nota sobre o tema. Dentre outras violações, o documento denuncia que a Polícia Militar não queria sequer deixar a ambulância buscar as vítimas no local da tragédia.

Em meio aos conteúdos antidemocráticos da Medida Provisória (MP) Nº 870, de 01/01/2019, o governo de Jair Bolsonaro atingiu, diretamente, o Direito Humano à Alimentação (DHA), assegurado pelo artigo 6º da Constituição Brasileira de 1988. Em manifesto, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), do qual a FASE é parte, destaca que esse ataque incluiu a revogação dos capítulos da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), nº 11.346, de 15/09/2006, que instituíram o Consea como órgão de assessoramento direto à Presidência da República. Fica, assim, extinto um Conselho reconhecido no Brasil e no exterior como uma experiência exemplar de participação social em políticas públicas.

A sociedade civil brasileira que compõe o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recebeu, com surpresa e grande pesar, a decisão do governo federal recém-empossado em revogar, por meio de Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, disposições constantes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.

A FASE repudia a decisão da Câmara de Vereadores e do Prefeito de Santarém (PA) que viola o princípio constitucional da gestão democrática das cidades no processo de Revisão do Plano Diretor, ao entregarem o Lago do Maicá ao agronegócio, contrariando a deliberação popular. O Lago do Maicá é patrimônio ambiental e socioeconômico de Santarém. É um berçário natural de peixes de onde sai boa parte do pescado comercializado, sendo a principal fonte de sustento de centenas de famílias pescadoras. Suas adjacências são tomadas por áreas produtoras de horticultura e árvores frutíferas cuja comercialização contribui significativamente para a renda de muitas famílias agricultoras. Comunidades indígenas e ribeirinhas tiram seu sustento da biodiversidade dessa região. Além disso, no perímetro urbano está localizado um quilombo, no bairro Pérola do Maicá. Com toda essa diversidade de povos e seu rico ecossistema, o Lago do Maicá é bem comum de Santarém e de todo o planeta.

Após estarem reunidos em Tóquio, movimentos camponeses e organizações da sociedade civil de Moçambique, Brasil e Japão lançaram a Declaração de Tóquio referente à Conferência Triangular dos Povos contra o ProSAVANA (projeto ao longo do Corredor de Nacala, em Moçambique). O evento, do qual a FASE participou, ocorreu entre 20 e 22 de novembro. Por meio do documento, os presentes na Conferência reiteraram a rejeição ao ProSavana e ao MATOPIBA (projeto que faz referência ao Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) no Brasil, assim como defenderam a soberania alimentar dos povos. “Com a sociedade civil japonesa, e junto a um público mais alargado, expusemos a agenda do capital agroindustrial de eliminar a agricultura camponesa nos nossos territórios”, destacaram.

Representantes do Grupo Carta de Belém levaram à Conferência Mundial sobre o Clima (COP 24), na cidade de Katowice, na Polônia, documento com suas considerações sobre as negociações multilaterais. O Grupo vem monitorando e incidindo nas negociações internacionais de mudanças do clima desde 2009. Entre as ações, estão o acompanhamento dos impactos das políticas climáticas no Brasil e a promoção das alternativas existentes nos territórios.

O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) divulga a Carta Política do 8ª Encontro Nacional, realizado entre os dias 12 e 14 de novembro. Cerca de 80 participantes de organizações e movimentos sociais das cinco regiões do Brasil se reuniram no Rio de Janeiro para debater o tema “Como (não) falar de comida de verdade se a fome está de volta?” No encontro, houve muito diálogo, trocas de afeto e cirandas, demonstrando a importância do ativismo brasileiro articulado, e bem entrelaçado, em solidariedade e intercâmbio de saberes. Em 2018, o Fórum completou 20 anos de existência e atuação firme e permanente na construção de políticas públicas no campo da alimentação e nutrição. O FBSSAN renovou o compromisso de fortalecer as lutas gerais da sociedade pela democracia e liberdade de manifestação e expressão. De acordo com a Carta Política, a defesa da pluralidade e diversidade é estratégia essencial para o enfrentamento das desigualdades.

Entre os dias 05 e 09 de novembro de 2018 realizamos o IV Encontro Regional de Agroecologia da Amazônia – Por Territórios Livres e Soberania Popular na Amazônia, que é o o maior evento de Agroecologia da Pan Amazônia, que teve, nesse momento, o papel de refletir sobre os desafios do movimento agroecológico na Amazônia brasileira. O evento foi marcado por uma maioria de mulheres, que representou 56% do público, tendo também uma presença marcante da juventude. No encontro realizou-se um qualificado debate sobre a conjuntura na óptica dos movimentos sociais da Amazônia, como também proporcionou-se aos participantes uma rica imersão nos territórios, possibilitando diversas e valorosas trocas de experiências.

Cerca de 90 entidades, dentre elas a FASE, assinaram carta com recomendações para 14ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP14), evento realizado em Sharm El Sheikh, no Egito, de 13 a 19 de novembro. Agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, cientistas populares, coletivos urbanos, movimentos sociais e sindicais se manifestaram diante do quadro instável no Brasil. Para informação aos cidadãos de outros países, alertam que ações antidemocráticas, como a disseminação em massa de informações falsas, afrontaram a democracia e a Constituição Federal de 1988. Para as entidades signatárias da Carta, as ameaças realizadas pela equipe de transição no presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro (PSL), como a possibilidade de subordinação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura, a retirada do Brasil do Acordo de Paris e o afrouxamento de regras para exploração de bens naturais da Amazônia, com abertura ao mercado internacional, demandam um estado de alerta.

Em nota, a articulação para o monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil repudia o Decreto Federal nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. “O Decreto é mais uma prova de que vivemos tempos difíceis e de avanço de ações arbitrárias em nosso país. Na ‘calada da noite’, enquanto a sociedade e todos os olhares acompanham o processo eleitoral no Brasil, também este eivado de procedimentos arbitrários, violentos e com denúncias de procedimentos que ferem a lei eleitoral, o governo em mais uma de suas maquinações com as forças de segurança e órgãos administrativos do país, institui por decreto uma ação que esconde seus reais objetivos.

Em razão ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, mais de 30 organizações, incluindo a FASE, movimentos populares e sociais, assinaram o Manifesto Pela Democracia e Contra a Fome que denuncia as graves violações de direitos que afetam duas dimensões do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil: o direito de não sofrer fome e o direito de nos alimentarmos com base em processos e sistemas alimentares adequados, sustentáveis e saudáveis. Muitos desses retrocessos são atribuídos à política de austeridade econômica, que agravou a crise do país e cuja maior expressão é a Emenda Constitucional (EC) 95, chamada de Novo Regime Fiscal, que congela, durante 20 anos, as despesas primárias do orçamento público, em um momento de crescimento da população.

O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (MSC-CONSAN) e a Rede das Margaridas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reivindicam a concretização do compromisso político por parte dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP de reconhecer e fortalecer o papel central das mulheres rurais para a concretização do direito humano à alimentação e nutrição no espaço lusófono.

O Fundo Dema, do qual a FASE é parte, surgiu da ação de movimentos sociais do oeste paraense no enfrentamento a crimes ambientais, em especial a extração ilegal de madeira. No marco dos seus 15 anos, essa carta, elaborada durante encontro em Altamira (PA), destaca conquistas em sua trajetória como incentivador de iniciativas de justiça social, ambiental e climática, da agroecologia e da segurança alimentar e nutricional. No documento, o Fundo também reafirma seus compromissos e apresenta desafios para os próximos cinco anos na defesa da Amazônia e de seus povos. “O Fundo Dema age para que as presentes e futuras gerações vivam melhor”, destaca a carta.

O Brasil está à beira de um colapso. A Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95/2016, articulação de movimentos sociais, conselhos de direitos, organizações, plataformas e redes da sociedade civil e associações acadêmicas, vem a público manifestar à sociedade brasileira e às candidatas e aos candidatos que participam do processo eleitoral 2018 a urgência da mudança do rumo da economia no país. Responsável pela Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais, a Coalizão destaca a importância fundamental de que as eleitoras e os eleitores de todo o país somente votem em candidaturas que se comprometam explicitamente com a revogação da Emenda Constitucional 95 e com o fim da chamada política econômica de austeridade.

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) do Congresso Nacional encaminharam à Presidência da República um pedido de revogação do Decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Tal atitude levou os membros do grupo Carta de Belém, do qual a FASE é parte, a responderem a este ataque aos direitos dos povos. “Percebemos que as disputas pelos usos da terra se acirram cada vez mais por meio de elites rurais que dominam a política nacional, promovendo o retrocesso de direitos sociais, culturais, econômicos e territoriais”, aponta nota de repúdio.

Em 2014, a cidade do Cabo de Santo Agostinho, região metropolitana do Recife, assistiu à segunda maior desmobilização de trabalhadores da história do Brasil, com o desligamento de 42 mil funcionários, segundo o Governo de Pernambuco. Desses, 42% são pessoas de fora do Estado, que enxergaram na região uma espécie de Eldorado nordestina, onde lhes fora prometida, além de emprego com carteira assinada, a possibilidade de ocupar uma das áreas mais prósperas do país. Hoje (2018), no lugar da terra prometida, profissionais desempregados reuniram empréstimos e esforços para ocuparem uma série de comunidades no entorno do Complexo Industrial de Suape. Em uma delas, batizada de Sítio Areal, uma contagem informal estima a presença de cerca de mil pessoas. Desempregados e sem recursos, eles avançaram para o interior do Parque Armando Holanda Cavalcanti, área de preservação no Cabo de Santo Agostinho, que, segundo sua administração, é de propriedade de Suape. Leia a reportagem de Marília Parente para o site Leia Já.

Os Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil mantém suas tradições, culturas e seus modos de vida que, de forma geral, se baseiam numa relação equilibrada com a natureza e relações sociais pautadas no apoio mútuo e na solidariedade, o que expressa de forma profunda a agroecologia. Atualmente, existe um arcabouço composto por leis, decretos, medidas provisórias e convenções que garantem os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. Um destes instrumentos é o Decreto Nº 6.040/2007, que dá ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização a suas identidades, suas formas de organização e suas instituições. No entanto, tais direitos foram recentemente questionados. Em nota pública, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) se posicionou pela manutenção do Decreto nº 6.040/2007 e contra a suspensão dos processos de reconhecimento dos territórios destes povos e comunidades tradicionais.

Desde a sua implementação em 2014, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é criticado por organizações e movimentos sociais, seja devido a forma da sua inadequação frente aos territórios coletivos, seja em razão da falta de transparência de sua gestão, principalmente quanto à análise das áreas sobrepostas. Ainda em 2018, os erros de inscrição e validação no sistema de cadastramento não foram corrigidos, o que agravou conflitos fundiários devido à confusão realizada pelo CAR entre a análise ambiental e de posse e propriedade da terra. A situação é ainda mais grave para os casos em que os povos e comunidades tradicionais não têm a oportunidade de inscrever-se no CAR e de manter sua inscrição válida no sistema. Esta carta do Grupo Carta de Belém, assinada por 50 entidades, dentre elas a FASE, destaca que o CAR acaba por estimular inscrições individuais em áreas coletivas, constituindo uma base de dados útil para a grilagem e a inserção de milhares de hectares no mercado de terras.