A série Direito a Terra e ao Território foi concebida com intuito de oferecer subsídios para o debate e a incidência de movimentos sociais e organizações da sociedade civil sobre questões relacionadas à propriedade, posse e uso da terra no país; temas que definem centralmente a questão agrária.
Ela parte da premissa de que o enfrentamento à concentração da propriedade da terra no Brasil, que mantém 47,5% das terras agrícolas sob o controle de apenas 1% de quem detém terras, depende tanto da implementação de políticas fundiárias de redistribuição de terra a famílias sem-terra quanto de reconhecimento de direitos territoriais a povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.
Por isso, se propõe a produzir análises sobre políticas públicas, ações institucionais e marcos normativos que viabilizam ou dificultam a democratização do acesso à terra e a garantia de direitos territoriais conquistados/implementados a partir da Constituição Federal de 1988. Também pretende dar visibilidade à diversidade de práticas de produção, uso e ocupação da terra e sua importância para a conservação ambiental, o equilíbrio climático, a segurança alimentar e nutricional em assentamentos de reforma agrária e terras tradicionalmente ocupadas por povos e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares e agroextrativistas.
Seu maior objetivo é contribuir para o fortalecimento das lutas pela democratização do acesso à terra e o aprimoramento das políticas de reforma agrária e de reconhecimento de direitos territoriais.

Em documento, Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA enumera 10 razões para que o governo brasileiro encaminhe a reabertura das negociações sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia com participação social

A Carta Pública pela Garantia de Direito das Mulheres Costureiras de Pernambuco, publicada no site da FASE ressalta a importância do trabalho e sinaliza para o reconhecimento público e político de toda a classe de costureiras

Como parte da ação: “Beneficiamento e comercialização”, do Projeto Amazônia Agroecológica, da FASE Amazônia, financiado pelo BNDES–Fundo Amazônia, foram realizados dois Cursos de capacitação em Abaetetuba-PA (dia 4/ago/20222) e Santarém-PA (dia 12/ago/2022), os dois sobre a RDC 49 da ANVISA e outras normativas referentes ao processamento e comercialização de produtos da agricultura familiar.

A Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, em contato com parlamentares, Poder Executivo, comunidades locais e jornalistas internacionais, organizou uma Conferência Internacional entre os dias 3 e 7 de Fevereiro de 2023, com os objetivos de enfrentar os impactos da produção de soja e milho e sua cadeia logística no Oeste do Pará, e visibilizar os conflitos socioambientais já existentes no território. O Seminário “A retomada da democracia no Brasil: o papel da política externa e do comércio internacional”, em Brasília, debate, com a participação de membros do governo brasileiro, parlamentares brasileiros, europeus e latino-americanos, além de diferentes membros da sociedade civil brasileira e latino-americana, os resultados das observações e ampliar o diálogo estabelecido com eurodeputados ao longo dos últimos dois anos. Confira a programação

Na conversa, Fran afirmou  que os agrotóxicos não conhecem fronteiras quando se trata de contaminação de territórios tradicionais e as comunidades mais afetadas são as mais humildes e tradicionais de nosso país.

Este Diagnóstico é parte do Produto 7 do Projeto Amazônia Agroecológica, executado pela Federação de Órgãos Para a Assistência Social e Educacional (FASE). O produto 7 é voltado para fortalecer a inserção, em redes de comercialização locais (feiras, mercados privados e institucionais), de produtos beneficiados, artesanais e in natura produzidos pelo público-alvo. E o diagnóstico tem como objetivo levantar a situação da Regularização e Inspeção Sanitárias nos três municípios de abrangência deste projeto no estado do Pará, a saber Abaetetuba, Igarapé Mirim e Santarém.

A Cartografia dos Territórios Populares do Rio de Janeiro traça iniciativas de promoção de saúde e Direitos Humanos em bairros populares, favelas e núcleos urbanos informais no estado do Rio de Janeiro. Com os temas saúde, questão agrária, racismo, educação, moradia, cultura, fome, desaparecimentos forçados e transfobia, a publicação, “iniciada” em dos períodos mais sombrios da história da política brasileira”, é também um manifesto anticapitalista em promoção de saúde mental nos territórios violados pelo Estado opressor.

A coordenadora do NuPA, Maureen Santos, defende que a simples compensação das emissões carbono não é suficiente para limitar o aumento do aquecimento global

Este Caderno tem como objetivo principal refletir sobre os processos de comercialização na Agricultura Familiar, Agroextrativista e Agroecológica na perspectiva da Construção Social de Mercados. Abordaremos temas que estimulam circuitos de comercialização, reforçam a autonomia dos agricultores e agricultoras, dinamizam as economias locais, promovem a aproximação entre agricultores/as e consumidores/as, valorizam as culturas alimentares locais e incentivem redes alimentares alternativas de forma justa e solidária no Pará e no Mato Grosso.

Estudo indica potencial da crotolária-da-canga em locais degradados; técnicos criticam “falsas soluções do mercado”

Este Protocolo de Consulta foi construído pelos moradores e moradoras do Território Quilombola indígena Sítio Conceição e aprovado em Assembleia Geral realizada no dia 22 de outubro de 2022.

Aplicação de questionário em localidades beneficiadas pelo programa mostrou que a desinformação e o medo ainda rondam os moradores

Este é o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada da Comunidade Tradicional do Acuí. Somos a comunidade tradicional do Acuí e exigimos que os nossos direitos de sermos informados, consultados, ouvidos e respeitados sejam garantidos. Exigimos que todas as pessoas da nossa comunidade sejam consultadas antes de implantar ou definir qualquer projeto ou legislação que pode impactar na nossa comunidade, conforme rege a Convenção 769.

A ação predatória dos agentes econômicos pode ser responsável por esse cenário

Os Movimentos e Organizações Sociais escreveram uma carta denúncia onde repudiam e denunciam a edição da Portaria nº 1.953, de 22 de setembro de 2022, do Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária – INCRA.

A medida torna sem efeito as Portarias nº 61 e nº 62 de 2006, que por sua vez criaram os Projetos de Assentamento Coletivos Bela Terra I e Bela Terra II, no município de Belterra, estado do Pará.

O cancelamento de dois assentamentos restando 10 dias para as eleições, deixa claro os artifícios de desmonte de políticas públicas da reforma agrária na Amazônia. A área em questão deveria ser destinada para comunidades que vivem principalmente da agricultura familiar, mas está agora aberta estrategicamente para a especulação imobiliária e para a expansão do agronegócio.

A entrevista destaca os principais assuntos da publicação “Ralos e Gargalos das Outorgas de Água no Brasil”

ENGLISH VERSION – The document presents the main projects developed by the organization, numbers achieved and people benefited by our work in the territories where we operate, in addition to describing who we are, where we are, our mission and the causes we work for.