O documento é um instrumento contra a ideia vendida pelas forças econômicas de que este é um território atrasado e improdutivo

Ao facilitar e estimular a outorga de títulos de domínio sem que sejam aferidas as condições de reprodução econômica do assentamento, o que o governo faz é se isentar de um eixo estruturante da reforma agrária: as políticas de infraestrutura e apoio para que os agricultores produzam e permaneçam na terra

A FASE colaborou na organização da missão e esteve na cidade de Japeri, nas audiências públicas com a Frente Parlamentar por Justiça Climática da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

A formação focou no diálogo sobre o plantio do algodão nos sistemas produtivos realizados por agricultoras e agricultores de assentamentos

O projeto está sub judice no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6553 promovida pelo Partido Socialismo e Liberdade

A formação teve como foco o diálogo das primeiras impressões do plantio do algodão nos sistemas produtivos realizado pelos agricultores de assentamentos

Dados revelam detalhes sobre o uso de técnicas de compostagem, coletas de sementes, isolamento de espécies e produção de mudas

A linha férrea, defendida pela bancada ruralista e grandes traders do agronegócio como a Cargill, Bunge e Dreyfus, tem estudos técnicos falhos e pode impactar drasticamente a Amazônia e o Cerrado

A iniciativa visa a promover o acesso à alimentação de qualidade em quantidade e regularidade necessárias às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional

A Região Metropolitana de Santarém localizada na região Oeste do Pará, que compreende os municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos campos é composta por uma diversidade de comunidades e povos tradicionais – agricultores (as) familiares, agroextrativistas, quilombolas e povos indígenas –  caracterizados historicamente, entre outros fatores numa forte relação com o território e pela intensa utilização dos recursos naturais (uso da floresta, capoeiras, caça, pesca e a biodiversidade) que combinam o uso comum desses recursos e apresentam uma estreita interface com o ambiente local. Sujeitos que tratam a terra como bem comum e não como objeto de troca em caráter mercantil

A força da captura corporativa das águas é tão grande em nosso país que, mesmo quando explode um cenário drástico, os setores do agronegócio, da mineração e da infraestrutura energética e de logística a eles associada nem sequer são constrangidos na esfera pública a se responsabilizarem pelo papel que cumprem na captura, privatização, contaminação e devastação dos recursos

A COP-28 precisou de um dia a mais em Dubai para chegar ao fim, sem conseguir estabelecer compromissos objetivos ou fontes de financiamento para que o mundo deixe de usar combustíveis fósseis

O PLANO DE USO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA LARANJITUBA E ÁFRICA foi promovido e incentivado pela Associação Quilombola do Baixo Caeté Comunidades Laranjituba e África (AQUIBAC) com apoio da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE Amazônia). O Plano de Uso é o principal instrumento de gestão ambiental das comunidades locais, resultado de discussões realizadas em reuniões e Assembleia que contaram com a participação das famílias residentes nas comunidades, onde são apontados os direitos e deveres dos moradores, objetivando a sustentabilidade ambiental, social e econômica da área, na Filosofia do Bem-Viver dos Moradores Locais e Gerações Vindouras.

Basta de expansão petroleira
Diga Não aos Ciclos de Ofertas Permanentes da ANP

Na COP, Conferência do Clima, enquanto os governos e as empresas apresentam ao mundo, pela 28a vez, seus vagos compromissos contra o aquecimento global, em todo planeta segue acelerada a expansão da
indústria petroleira e da sociedade petrodependente. Novembro de 2023 foi o Novembro mais quente da história.

No Brasil, ao apagar das luzes,enquanto as atenções se concentram na COP 28, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), no próximo 13 de Dezembro, oferta 602 novos blocos exploratórios, em 9 bacias sedimentares, em terra e no mar, além de 5 blocos na região do pré-sal. Trata-se do 4o. Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e do 2o. Ciclo de Oferta Permanente de Partilha. Para as comunidades, o acesso às informações é dos mais difíceis. Como em leilões anteriores, estão em oferta os territórios tradicionais quilombolas, indígenas e de pesca artesanal, além de territórios camponeses e de Reforma Agrária. Na mesma oferta estão as matas, os rios e lagoas, os mangues e as praias. No Amazonas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. British Petroleum (BP), Chevron, Total, Shell e mais de 80 outras empresas petroleiras estão de olho nas prateleiras do mercado permanente da ANP.

Nós, organizações da sociedade civil abaixo assinadas, expressamos nosso profundo
descontentamento em relação ao Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, conhecido
popularmente como o “Pacote do Veneno”, aprovado na Comissão de Meio Ambiente
do Senado Federal no dia 22 de novembro de 2023.
Sob a falsa premissa de modernização e forte pressão da Frente Parlamentar
Agropecuária (FPA), optou-se por levar adiante um PL que ignora noções básicas de
risco em prol de imperativos de um mercado tóxico. A Lei nº 7.802/1989, que
estabelece princípios essenciais para a proteção do meio ambiente equilibrado e da
saúde coletiva, se baseia no princípio da precaução no uso de agrotóxicos, garantindo
um maior nível de segurança

No primeiro ano do governo Lula, a agenda climática é alçada ao patamar de alta prioridade tanto na política internacional quanto na política brasileira. Nesse contexto, o Congresso Nacional negocia a aprovação de uma regulação que visa criar um sistema para a distribuição e compra/venda de licenças de poluição no país

O licenciamento ambiental significa uma conquista importante da sociedade do ponto de vista do planejamento e regulação estatal, especialmente para os grupos que sofrem diretamente…

A rejeição da tese em debate no Supremo Tribunal Federal é uma questão de justiça ambiental, de justiça fundiária, e de justiça social

Em 20 de agosto, quase 60% dos cidadãos equatorianos disseram um sonoro sim em uma consulta popular nacional para manter o petróleo no subsolo do Bloco 43 do Parque Nacional Yasuní. Mais do que um plebiscito, foi uma celebração por um novo horizonte de vida para o Equador e para o mundo no presente e no futuro. Essa decisão é um ato de realismo poético, é simbólico-psicomágico e absolutamente necessária para sustentar a vida no planeta.
A Consulta realizada, 10 anos após o pedido original de realização do plebiscito, alcançou o apoio legalmente exigido, e mostra o triunfo de uma cidadania com capacidade de lutar por seus direitos e bem-estar diante da oposição de governos passados. Essa reafirmação do sim à vida é mais um passo em um processo de justiça restaurativa para toda a Amazônia ferida e com seus povos.
Apesar do tempo que deveria ter decorrido desde a realização do referendo, apesar de uma agressiva e bem financiada campanha de medo contra esta iniciativa, os equatorianos votaram sim à mudança com a firme confiança de que outro mundo é possível. Esta é uma grande lição sobre os significados da democracia, da política e da participação que colocam o cuidado da vida no centro da luta pela superação de múltiplas crises. Ativistas de todo o mundo reconhecem que o Equador é hoje uma referência para forjar uma cidadania que olha para o futuro, de uma forma nova e visionária