A carta sintetiza os principais temas discutidos, articulando lutas pelo direito fundamental de acesso à terra e ao território e.denuncia a relação entre grilagem de terras, desmatamento e seus impactos sobre o ciclo das águas e o clima. Traçando um panorama histórico sobre a concentração de terras no Brasil, ancorada no racismo estrutural, o documento aponta os possíveis motivos que levam à devastação ambiental, fome e violência no campo.

A série Direito a Terra e ao Território foi concebida pela FASE com intuito de oferecer subsídios para o debate e a incidência de movimentos sociais e organizações da sociedade civil sobre questões relacionadas à propriedade, posse e uso da terra no país; temas que definem centralmente a questão agrária no país. No formato de uma nota técnica, o documento analisa política e juridicamente como a norma enfraquece a política de reforma agrária na medida em que cria dispositivos que facilitam a disponibilização das áreas de assentamentos à mineração e grandes empreendimentos econômicos, contornando os procedimentos já existentes para análise da (in)compatibilidade entre a natureza desses empreendimentos e a destinação dada à área para fins de reforma agrária.

Temos à mão uma massa considerável de informações que apontam para a recorrência dos eventos climáticos extremos, da alteração dos padrões de chuva, de calor etc. Não dá para colocar na conta do El Niño, que está prestes a concluir este ciclo, e já podemos imaginar os efeitos dos próximos. Precisamos de vigorosas medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas

Organização comemora 35 anos de resistência e de luta pelos direitos dos povos originários

Ao facilitar e estimular a outorga de títulos de domínio sem que sejam aferidas as condições de reprodução econômica do assentamento, o que o governo faz é se isentar de um eixo estruturante da reforma agrária: as políticas de infraestrutura e apoio para que os agricultores produzam e permaneçam na terra

A Região Metropolitana de Santarém localizada na região Oeste do Pará, que compreende os municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos campos é composta por uma diversidade de comunidades e povos tradicionais – agricultores (as) familiares, agroextrativistas, quilombolas e povos indígenas –  caracterizados historicamente, entre outros fatores numa forte relação com o território e pela intensa utilização dos recursos naturais (uso da floresta, capoeiras, caça, pesca e a biodiversidade) que combinam o uso comum desses recursos e apresentam uma estreita interface com o ambiente local. Sujeitos que tratam a terra como bem comum e não como objeto de troca em caráter mercantil

A força da captura corporativa das águas é tão grande em nosso país que, mesmo quando explode um cenário drástico, os setores do agronegócio, da mineração e da infraestrutura energética e de logística a eles associada nem sequer são constrangidos na esfera pública a se responsabilizarem pelo papel que cumprem na captura, privatização, contaminação e devastação dos recursos

A COP-28 precisou de um dia a mais em Dubai para chegar ao fim, sem conseguir estabelecer compromissos objetivos ou fontes de financiamento para que o mundo deixe de usar combustíveis fósseis

O PLANO DE USO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA LARANJITUBA E ÁFRICA foi promovido e incentivado pela Associação Quilombola do Baixo Caeté Comunidades Laranjituba e África (AQUIBAC) com apoio da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE Amazônia). O Plano de Uso é o principal instrumento de gestão ambiental das comunidades locais, resultado de discussões realizadas em reuniões e Assembleia que contaram com a participação das famílias residentes nas comunidades, onde são apontados os direitos e deveres dos moradores, objetivando a sustentabilidade ambiental, social e econômica da área, na Filosofia do Bem-Viver dos Moradores Locais e Gerações Vindouras.

Basta de expansão petroleira
Diga Não aos Ciclos de Ofertas Permanentes da ANP

Na COP, Conferência do Clima, enquanto os governos e as empresas apresentam ao mundo, pela 28a vez, seus vagos compromissos contra o aquecimento global, em todo planeta segue acelerada a expansão da
indústria petroleira e da sociedade petrodependente. Novembro de 2023 foi o Novembro mais quente da história.

No Brasil, ao apagar das luzes,enquanto as atenções se concentram na COP 28, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), no próximo 13 de Dezembro, oferta 602 novos blocos exploratórios, em 9 bacias sedimentares, em terra e no mar, além de 5 blocos na região do pré-sal. Trata-se do 4o. Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e do 2o. Ciclo de Oferta Permanente de Partilha. Para as comunidades, o acesso às informações é dos mais difíceis. Como em leilões anteriores, estão em oferta os territórios tradicionais quilombolas, indígenas e de pesca artesanal, além de territórios camponeses e de Reforma Agrária. Na mesma oferta estão as matas, os rios e lagoas, os mangues e as praias. No Amazonas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. British Petroleum (BP), Chevron, Total, Shell e mais de 80 outras empresas petroleiras estão de olho nas prateleiras do mercado permanente da ANP.

Nós, organizações da sociedade civil abaixo assinadas, expressamos nosso profundo
descontentamento em relação ao Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, conhecido
popularmente como o “Pacote do Veneno”, aprovado na Comissão de Meio Ambiente
do Senado Federal no dia 22 de novembro de 2023.
Sob a falsa premissa de modernização e forte pressão da Frente Parlamentar
Agropecuária (FPA), optou-se por levar adiante um PL que ignora noções básicas de
risco em prol de imperativos de um mercado tóxico. A Lei nº 7.802/1989, que
estabelece princípios essenciais para a proteção do meio ambiente equilibrado e da
saúde coletiva, se baseia no princípio da precaução no uso de agrotóxicos, garantindo
um maior nível de segurança

No primeiro ano do governo Lula, a agenda climática é alçada ao patamar de alta prioridade tanto na política internacional quanto na política brasileira. Nesse contexto, o Congresso Nacional negocia a aprovação de uma regulação que visa criar um sistema para a distribuição e compra/venda de licenças de poluição no país

O licenciamento ambiental significa uma conquista importante da sociedade do ponto de vista do planejamento e regulação estatal, especialmente para os grupos que sofrem diretamente…

A rejeição da tese em debate no Supremo Tribunal Federal é uma questão de justiça ambiental, de justiça fundiária, e de justiça social

Em 20 de agosto, quase 60% dos cidadãos equatorianos disseram um sonoro sim em uma consulta popular nacional para manter o petróleo no subsolo do Bloco 43 do Parque Nacional Yasuní. Mais do que um plebiscito, foi uma celebração por um novo horizonte de vida para o Equador e para o mundo no presente e no futuro. Essa decisão é um ato de realismo poético, é simbólico-psicomágico e absolutamente necessária para sustentar a vida no planeta.
A Consulta realizada, 10 anos após o pedido original de realização do plebiscito, alcançou o apoio legalmente exigido, e mostra o triunfo de uma cidadania com capacidade de lutar por seus direitos e bem-estar diante da oposição de governos passados. Essa reafirmação do sim à vida é mais um passo em um processo de justiça restaurativa para toda a Amazônia ferida e com seus povos.
Apesar do tempo que deveria ter decorrido desde a realização do referendo, apesar de uma agressiva e bem financiada campanha de medo contra esta iniciativa, os equatorianos votaram sim à mudança com a firme confiança de que outro mundo é possível. Esta é uma grande lição sobre os significados da democracia, da política e da participação que colocam o cuidado da vida no centro da luta pela superação de múltiplas crises. Ativistas de todo o mundo reconhecem que o Equador é hoje uma referência para forjar uma cidadania que olha para o futuro, de uma forma nova e visionária

Num tempo em que a emergência climática nos salta à vista, os olhos, ouvidos e atenções do mundo estão voltados para a Amazônia. Presidentes de…

O artigo discute os impactos da instalação do Porto Central, complexo industrial portuário com 2 mil hectares, em desenvolvimento em Presidente Kennedy, Sul do do Espírito Santo.