Titulação dos Assentamentos Rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária?
A série Direito a Terra e ao Território foi concebida com intuito de oferecer subsídios para o debate e a incidência de movimentos sociais e organizações da sociedade civil sobre questões relacionadas à propriedade, posse e uso da terra no país; temas que definem centralmente a questão agrária.
Ela parte da premissa de que o enfrentamento à concentração da propriedade da terra no Brasil, que mantém 47,5% das terras agrícolas sob o controle de apenas 1% de quem detém terras, depende tanto da implementação de políticas fundiárias de redistribuição de terra a famílias sem-terra quanto de reconhecimento de direitos territoriais a povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.
Por isso, se propõe a produzir análises sobre políticas públicas, ações institucionais e marcos normativos que viabilizam ou dificultam a democratização do acesso à terra e a garantia de direitos territoriais conquistados/implementados a partir da Constituição Federal de 1988. Também pretende dar visibilidade à diversidade de práticas de produção, uso e ocupação da terra e sua importância para a conservação ambiental, o equilíbrio climático, a segurança alimentar e nutricional em assentamentos de reforma agrária e terras tradicionalmente ocupadas por povos e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares e agroextrativistas.
Seu maior objetivo é contribuir para o fortalecimento das lutas pela democratização do acesso à terra e o aprimoramento das políticas de reforma agrária e de reconhecimento de direitos territoriais.
Por que parar o Acordo Mercosul-União Europeia?
Em documento, Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA enumera 10 razões para que o governo brasileiro encaminhe a reabertura das negociações sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia com participação social
FASE Amazônia participa de audiência pública em Santarém para debater o enfrentamento da violência contra mulheres na região metropolitana
No dia 12 de março, a Câmara Municipal de Santarém, no Pará, realizou uma Audiência Pública para debater as estratégias de enfrentamento à violência contra…
Relatório Cursos Normas Sanitárias – Abaetetuba e Santarém/PA
Como parte da ação: “Beneficiamento e comercialização”, do Projeto Amazônia Agroecológica, da FASE Amazônia, financiado pelo BNDES–Fundo Amazônia, foram realizados dois Cursos de capacitação em Abaetetuba-PA (dia 4/ago/20222) e Santarém-PA (dia 12/ago/2022), os dois sobre a RDC 49 da ANVISA e outras normativas referentes ao processamento e comercialização de produtos da agricultura familiar.
Conferência Internacional sobre o Acordo UE-Mercosul / Seminário em Brasília
A Frente Brasileira Contra os Acordos Mercosul-UE e Mercosul-EFTA, em contato com parlamentares, Poder Executivo, comunidades locais e jornalistas internacionais, organizou uma Conferência Internacional entre os dias 3 e 7 de Fevereiro de 2023, com os objetivos de enfrentar os impactos da produção de soja e milho e sua cadeia logística no Oeste do Pará, e visibilizar os conflitos socioambientais já existentes no território. O Seminário “A retomada da democracia no Brasil: o papel da política externa e do comércio internacional”, em Brasília, debate, com a participação de membros do governo brasileiro, parlamentares brasileiros, europeus e latino-americanos, além de diferentes membros da sociedade civil brasileira e latino-americana, os resultados das observações e ampliar o diálogo estabelecido com eurodeputados ao longo dos últimos dois anos. Confira a programação
FASE Bahia realiza Seminário para debater sobre as políticas de fomento para a agricultura familiar
Nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026 foi realizado o Seminário Macroterritorial sobre Políticas de Fomento para a Agricultura Familiar, reunindo agricultores e agricultoras familiares e representantes sindicais
Diagnóstico da Regularização e Fiscalização Sanitária nos Municípios Abaetetuba, Igarapé-Miri e Santarém – estado do Pará
Este Diagnóstico é parte do Produto 7 do Projeto Amazônia Agroecológica, executado pela Federação de Órgãos Para a Assistência Social e Educacional (FASE). O produto 7 é voltado para fortalecer a inserção, em redes de comercialização locais (feiras, mercados privados e institucionais), de produtos beneficiados, artesanais e in natura produzidos pelo público-alvo. E o diagnóstico tem como objetivo levantar a situação da Regularização e Inspeção Sanitárias nos três municípios de abrangência deste projeto no estado do Pará, a saber Abaetetuba, Igarapé Mirim e Santarém.
Curso de bolos confeitados fortalece geração de renda para agricultoras em Mutuípe
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a FASE Bahia em parceria com a Secretaria de Agricultura de Mutuípe, promoveu um curso de bolos confeitados para as agricultoras da Comunidade do Pastinho
Saúde e Defesa de Direitos: Uma Cartografia dos Territórios Populares do Rio de Janeiro (2023)
A Cartografia dos Territórios Populares do Rio de Janeiro traça iniciativas de promoção de saúde e Direitos Humanos em bairros populares, favelas e núcleos urbanos informais no estado do Rio de Janeiro. Com os temas saúde, questão agrária, racismo, educação, moradia, cultura, fome, desaparecimentos forçados e transfobia, a publicação, “iniciada” em dos períodos mais sombrios da história da política brasileira”, é também um manifesto anticapitalista em promoção de saúde mental nos territórios violados pelo Estado opressor.
FASE participa da 6ª Conferência Nacional das Cidades e é reeleita para o Conselho das Cidades
Na última semana de fevereiro, de 24 e 27, a FASE participou da 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília.
Amazônia Agroecológica/ Caderno de Formação Caminhos da Comercialização da Agricultura Familiar, Agroextrativista e agroecologia
Este Caderno tem como objetivo principal refletir sobre os processos de comercialização na Agricultura Familiar, Agroextrativista e Agroecológica na perspectiva da Construção Social de Mercados. Abordaremos temas que estimulam circuitos de comercialização, reforçam a autonomia dos agricultores e agricultoras, dinamizam as economias locais, promovem a aproximação entre agricultores/as e consumidores/as, valorizam as culturas alimentares locais e incentivem redes alimentares alternativas de forma justa e solidária no Pará e no Mato Grosso.
Cartografias sociais fortalecem redes de defensores e defensoras de direitos humanos em parceria entre FASE Rio de Janeiro e Fiocruz
A FASE Rio de Janeiro, em parceria com a Cooperação Social da Fiocruz, lança hoje a terceira edição da cartografia social “Saúde e defesa de…
Carta dos governadores pela Amazônia
Sabedores da importância estratégica da Amazônia para o desenvolvimento
nacional, os Governadores dos nove estados da Amazônia Legal reafirmam seu
compromisso e seu espírito de cooperação em favor de políticas orientadas à conservação
e ao desenvolvimento sustentável da Região.
Nesse novo quadro político resultante das eleições de outubro de 2022,
expressamos a disposição em construir uma relação profícua e eficaz com o Governo
Federal, baseada no respeito democrático, na observância da Constituição e do diálogo
com os poderes constituídos nas esferas estadual e federal.
A urgência colocada pela emergência climática exige, igualmente, urgência na busca
de soluções. Esse imperativo requer um diálogo com a comunidade internacional, com
vistas a estruturar parcerias mais eficazes, bem como a observância dos princípios e o
cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima e nos Acordos de Paris
Projeto de fortalecimento da agricultura familiar é lançado em Santarém
A iniciativa será realizada nos estados do Pará, Bahia e Mato Grosso, a partir da transição agroecológica Com o objetivo de fortalecer a agricultura…
Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada do Território Quilombola Sítio Conceição
Este Protocolo de Consulta foi construído pelos moradores e moradoras do Território Quilombola indígena Sítio Conceição e aprovado em Assembleia Geral realizada no dia 22 de outubro de 2022.
Juntos para ação climática: com quem e para quê?
A primeira semana de negociações climáticas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Sharm El-Sheikh, no Egito, encerrou sem dar indícios de cumprir com a expectativa sobre a “COP da implementação” como vinha sendo chamada essa Conferência. Em vista disso, o Grupo Carta de Belém, articulado com organizações da sociedade civil e movimentos sociais, abre a segunda semana da COP 27 com o lançamento de uma carta em que crítica o que chama de “feira do clima”: a transformação em um balcão de negócios do espaço que traria soluções para o clima. A problemática é séria, os resultados das conferências podem decidir a possibilidade de garantir condições de vida humana a longo prazo na terra, ou extender a possibilidade de lucro sob o argumento da descarbonização.
Mulheres agricultoras transformam pasto degradado em quintais produtivos com apoio da FASE MT
O Assentamento Sadia fica às margens da BR-070, em Cáceres (MT). Pouco antes do Distrito de Nova Cáceres, já se vê, às margens do asfalto,…
Protocolo de Consulta Comunidade Tradicional Acuí
Este é o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada da Comunidade Tradicional do Acuí. Somos a comunidade tradicional do Acuí e exigimos que os nossos direitos de sermos informados, consultados, ouvidos e respeitados sejam garantidos. Exigimos que todas as pessoas da nossa comunidade sejam consultadas antes de implantar ou definir qualquer projeto ou legislação que pode impactar na nossa comunidade, conforme rege a Convenção 769.
Em reunião ampliada, ROTA reúne organizações da Grande Cáceres e projeta estratégias para agricultura familiar em 2026
Com apoio da FASE Mato Grosso, a rede Rota de Comercialização “Caminhos da Agroecologia” (ROTA) reuniu em Cáceres nos dias 12 e 13 de fevereiro,…
FASE e organizações que integram o GT sobre Utilidad Publica na América Latina lançam livro que analisa como tribunais sul-americanos têm naturalizado a mineração como “interesse público”
A presunção de que grandes empreendimentos minerários representam automaticamente o “interesse público” é o foco central do livro “Extrativismo e a captura privada do interesse público: disputas em torno das noções de interesse público e utilidade pública nos tribunais sul-americanos, que será lançado durante a II Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural – ICARRD+20”.
A obra reúne estudos jurisprudenciais realizados na Colômbia, Equador,Bolívia, Peru e Brasil e analisa como conceitos jurídicos indeterminados —como “utilidade pública”, “interesse público” e “interesse nacional” — vêm sendo mobilizados por empresas e governos para justificar megaprojetos extrativos, especialmente no setor mineral.
