Esse documento elaborado pela FASE demonstra que o Novo Código Mineral poderá limitar o controle e o planejamento sobre o aproveitamento dos bens minerais e permitir que os impactos negativos da mineração sigam destituindo os grupos com menor poder político e econômico no país. Em junho de 2013, o Executivo enviou ao Legislativo o Projeto de Lei 5807/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração. Esse projeto pretende substituir o código em vigência, que data de 1967. Nos meses de dezembro de 2013 e de abril de 2014, uma comissão especial na Câmara – formada majoritariamente por deputados ligados ao setor mineral – apresentou versões, bastante similares, do relatório preliminar substitutivo ao Projeto enviado pelo Executivo. Leia essa análise e entenda a proposta do Executivo e as principais mudanças feitas pelos deputados federais.

A Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) lança uma carta pública sobre a defesa do meio ambiente contra um modelo desenvolvimentista de exploração da natureza. Divulgada no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o objetivo do documento é denunciar o continuísmo e o retrocesso em questões que se configuram flagrantes injustiças ambientais, além de fazer um balanço do atual quadro institucional e político brasileiro, estudar horizontes e sugerir caminhos. A carta também denuncia o diálogo seletivo e excludente do governo federal com determinados setores da sociedade, como por exemplo povos tradicionais e agricultores familiares. Além disso, toca na perda de direitos que essas populações sofrem.

Documento elaborado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), da qual a FASE faz parte, aponta para a fragilidade do desenvolvimento brasileiro, baseado na construção de megaempreendimentos e na exploração de bens naturais. A articulação realiza essa reflexão a partir da crise na Petrobras, destacando que ela vai além das paralisações dos empreendimentos da estatal após investigações da Operação Lava Jato. O texto contesta a ideia de que a “intensificação de um modelo petroleodependente” seria imprescindível para a geração de empregos e a viabilidade de políticas sociais no país, já que agora, mais uma vez, os mais prejudicados são os trabalhadores e as trabalhadoras. Pontua que não se trata de fomentar a “sanha privatizante da direita”, mas sim de fortalecer a construção de alternativas a um “modelo econômico que compreende os territórios e os recursos naturais como simples base de reprodução do capital”.

Maurren Santos, coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, participou do programa Faixa Livre e falou sobre mudanças climáticas e as metas previstas no Acordo de Paris para 2030 e 2050

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq) defendeu a constitucionalidade do 4887/03, que regulamenta a ação do Estado para a titulação de territórios quilombolas, em carta aberta. No documento, assinado por mais de 60 entidades, inclusive pela FASE, a CONAQ considera o Decreto como um filho que marca a sua história, pois “define com clareza os procedimentos para a regularização dos territórios em questão e institui pela primeira vez no país, uma política de Estado voltada especificamente para as comunidades quilombolas”. Recentemente, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que questiona o Decreto, voltou a ser tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Ajuizada em 2004 pelo antigo PFL (hoje DEM), a Ação teve julgamento iniciado em 2012. Agora, com mais um pedido de vista no processo, foi adiado sem previsão de retorno à pauta. Leia a carta da CONAQ e saiba sobre os interesses que ameaçam o Decreto.

Coordenadora do GNA fala sobre Meio Ambiente e desmonte de políticas públicas no programa “Brasil em Questão”, da Universidade de Brasília (UNB)

O processo de construção, produção de alimentos e de vacinação contra a covid no Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago marcaram a edição de julho do Café Regional, Além disso, o programa falou sobre a Romaria da Terra e das Águas e a luta de mulheres negras em meio ao Dia da Mulher Latino-americana e caribenha

O documento foi preparado no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 20), realizada em Lima, no Peru. O texto está em inglês, espanhol e português.”Pensar impactos das medidas do clima na economia não é o suficiente, é necessário priorizar a reflexão sobre os impactos destas medidas nos direitos. Entendemos que o clima não é o fim último da discussão, mas o meio para apontar as consequências das atuais formas de produção e consumo, que sustentam desigualdades e dívidas ecológicas históricas, que não serão solucionadas apenas com a diminuição e o controle da temperatura na Terra. Entendemos que a solução virá, sim, por mecanismos de uma transição justa, que não repitam ou reforcem as mesmas formas de produção e consumo que levaram e levam ao aquecimento global e a perda da biodiversidade”, destaca um trecho.

Os Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares do Brasil, em nome próprio, representados por suas entidades e entidades parceiras, manifestam seu repúdio ao Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Federal sob o nº 7.735/2014, encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo, com pressão de diversos ministérios. O PL trata de novas regras para acesso ao patrimônio genético de plantas e animais, e aos conhecimentos tradicionais. Esta carta, assinada por mais de 50 organizações, movimentos sociais e pessoas físicas, denuncia que os guardiões da biodiversidade e detentores dos conhecimentos tradicionais a ela associados foram solenemente ignorados nesse processo. As entidades da sociedade civil evidenciam sua preocupação, ressaltando que, historicamente, o país é território de inúmeras formas de expropriação territorial e exploração econômica.

Coordenador da FASE Espírito Santo, Marcelo Calazans, participou de evento realizado pelo Grupo Carta de Belém sobre “certificação sustentável e comércio verde”

Para a coordenadora do GNA, não é possível pensar que uma empresa como a Vale mudará a sua matriz produtiva para se tornar uma mineradora “climaticamente inteligente”

Em abril o programa de rádio Tipiti falou sobre a impunidade no massacre de Eldorado dos Carajás, que completou 25 anos, e também a respeito de pesca artesanal, os modos de vida e a resistência de comunidades tradicionais

Produzido pela FASE, “Dossiê crítico da logística da soja” analisa as diversas dimensões da produção dessa commodity, buscando reflexões para o futuro

Bolsonaro citou a realização da COP 26 e a junção dos artigos 5 (florestas) e 6 (mercado) do Acordo de Paris

Grilagem de terras, trabalho escravo, desmatamento, investimentos internacionais e de fundos de pensão, além do apoio governamental estão entre os pilares das grandes queimadas no Brasil nos últimos anos

Em março, o programa da Café Regional fez uma cobertura focada nos impactos da construção de grandes empreendimentos na vida das mulheres daquela região, na…

Moradores do quilombo Jejum, no município de Poconé, no Pantanal Matogrossense, relatam problemas de saúde como tosse e irritação na garganta após poeira da colheita de soja atingir suas casas. A área de plantio da monocultura fica localizada a menos de 10 metros da comunidade, o que é proibido. A denúncia será enviada ao Ministério Público do Mato Grosso.

A FASE, em parceria com 13 redes e movimentos, lança vídeo “O que é água?” em comemoração ao Dia Mundial das Águas – 22 de março

Animação produzida pela FASE, em parceria com 13 redes e movimentos, será lançada na “Semana das Águas”, em comemoração ao Dia Mundial das Águas (22). Veja a programação