Nos meses de julho e agosto ocorreram iniciativas do governo que favorecem o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e seus sujeitos de direito.

A partir de agora os grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar estão incluídos como prioritários junto com os povos indígenas, comunidades tradicionais e assentamentos rurais para aquisição, diretamente, de no mínimo de 30% dos alimentos produzidos para atender à demanda das escolas. E ainda, quando comprados de família rural individual, será feito em nome da mulher em, no mínimo 50%. É o que diz a Lei nº 14.660 de agosto deste ano, que alterou positivamente o art. 14 da Lei 11.947 de 2009 do PNAE.  

O licenciamento ambiental significa uma conquista importante da sociedade do ponto de vista do planejamento e regulação estatal, especialmente para os grupos que sofrem diretamente…

A rejeição da tese em debate no Supremo Tribunal Federal é uma questão de justiça ambiental, de justiça fundiária, e de justiça social

Em 20 de agosto, quase 60% dos cidadãos equatorianos disseram um sonoro sim em uma consulta popular nacional para manter o petróleo no subsolo do Bloco 43 do Parque Nacional Yasuní. Mais do que um plebiscito, foi uma celebração por um novo horizonte de vida para o Equador e para o mundo no presente e no futuro. Essa decisão é um ato de realismo poético, é simbólico-psicomágico e absolutamente necessária para sustentar a vida no planeta.
A Consulta realizada, 10 anos após o pedido original de realização do plebiscito, alcançou o apoio legalmente exigido, e mostra o triunfo de uma cidadania com capacidade de lutar por seus direitos e bem-estar diante da oposição de governos passados. Essa reafirmação do sim à vida é mais um passo em um processo de justiça restaurativa para toda a Amazônia ferida e com seus povos.
Apesar do tempo que deveria ter decorrido desde a realização do referendo, apesar de uma agressiva e bem financiada campanha de medo contra esta iniciativa, os equatorianos votaram sim à mudança com a firme confiança de que outro mundo é possível. Esta é uma grande lição sobre os significados da democracia, da política e da participação que colocam o cuidado da vida no centro da luta pela superação de múltiplas crises. Ativistas de todo o mundo reconhecem que o Equador é hoje uma referência para forjar uma cidadania que olha para o futuro, de uma forma nova e visionária

Num tempo em que a emergência climática nos salta à vista, os olhos, ouvidos e atenções do mundo estão voltados para a Amazônia. Presidentes de…

Na quarta-feira, 26 de julho de 2023, um jornal impresso, de grande circulação, do estado do Rio de Janeiro, publicou Caderno Especial Saneamento. Na primeira página, destacam que, três anos após a aprovação do marco de saneamento, aumentou o número de pessoas com acesso à água e com o esgoto tratado. A realidade, infelizmente, não é bem assim.

A 6ª edição da Conferência, segundo Cidinha Moura, traz uma novidade, que é a possibilidade de realização das conferências livres. Dessa forma, coletivos autônomos podem se organizar para construção das conferências

O Programa Aquisição de Alimentos (PAA), relançado pelo Presidente Lula no dia 22 de março, em Pernambuco, tem importante significado social, econômico, político e cultural…

O artigo discute os impactos da instalação do Porto Central, complexo industrial portuário com 2 mil hectares, em desenvolvimento em Presidente Kennedy, Sul do do Espírito Santo.

Em documento, organizações sul-americanas e da Europa expressam o entendimento de que o formato do acordo exacerbará assimetrias econômicas e socioambientais existentes entre os dois blocos. Também há risco de acenturar a especialização primária das economias dos países do Mercosul em detrimento da diversificação econômica

Educadores populares amazônidas questionam intenções da empresa ao anunciar através da imprensa decisão de desistir de construir um Terminal de Uso Privado (TUP) no município, por atraso na concessão de licença ambiental ao empreendimento

O substitutivo para a Medida Provisória 1154, aprovado na comissão Mista, desestrutura o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e os órgãos a ele vinculados e enfraquece o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

O texto precisa ser necessariamente alterado pelos plenários da Câmara dos deputados e do Senado Federal.

Este ensaio de Aercio Barbosa de Oliveira, coordenador da FASE Rio de Janeiro, aborda a experiência de mobilização social com moradores e moradoras do Morro da Providência para evitar remoções de famílias causadas pelo projeto de urbanização na capital. Além disso, analisa como as elites ignoram a realidade brasileira ao produzirem pastiches, com base naquilo que é produzido fora do país.
A revista “Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea” é um veículo de divulgação científica da Faculdade de Serviço Social da UERJ e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Seu foco é a compreensão de determinações e contradições sócio-históricas que envolvem a esfera da política e o mundo do trabalho, com destaque para as lutas sociais no Brasil e nos países hispano-americanos.

A Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde nasceu da vontade coletiva de manter viva a luta pelo Direito Humano à água, ao saneamento e à saúde no estado do Rio de Janeiro. A Rede foi criada em 2022, após intenso processo de resistência social à concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro

Não bastou segregar os corpos negros, mas também distancia-los de tudo que os mantém vivos, incluindo a alimentação saudável

Nós da Campanha Nem Um Poço a Mais repudiamos a emissão da Licença de Instalação pelo IBAMA e o lobby que vem sendo feito pela SEAMA para a construção do Porto Central sobre 1.712 hectares de vegetação, sendo 912 hectares de vegetação nativa protegida (Leis 11.428/2006 e 12.651/2012), e 220 há em Áreas de Preservação permanente (APP). Somente a área diretamente afetada pelo porto corresponde a 66% das áreas de vegetação que deveriam ser protegidas pelos senhores!

Na FASE, a Causa “Direito à Cidade com Justiça Socioambiental” tem como missão fortalecer a ação dos movimentos sociais, das organizações populares e das periferias em favor do acesso a políticas urbanas pelo direito à cidade e ao meio ambiente como condição para enfrentar as desigualdades urbanas no país.