“Apesar do porto receber o título de utilidade pública, que garante a intervenção ou supressão de pemanescente florestal de restinga, avaliamos que esse título não se sustenta”

Este caderno tem como material de referência os debates da segunda oficina “Visões alternativas ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)”, realizada pela FASE e pelo Grupo Carta de Belém. Em diferentes perspectivas, a publicação apresenta críticas ao crescente processo de mercantilização da natureza, expressas em falsas soluções propostas para os atuais problemas socioambientais.

Participantes do encontro em Brasília apresentam plataforma de reivindicações a integrantes de secretarias e ministérios do presidente Lula

Graça Costa foi nomeada para o novo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) onde atuará com outros 245 integrantes

Segundo dia do encontro foi marcado por visita ao Parque Nacional e diálogos sobre caminhos para promoção e restauração da saúde de corpos d’água e territórios

Inaugurada com há 50 anos, a refinaria Duque de Caxias e o Polo Petroquímico que se formou no seu entrono estão entre os principais poluidores atmosféricos da Baixada Fluminense. Ao longo dos anos, essas industrias, além de expor moradores a situações de riscos diversas, também contribuíram com o processo de degradação da Baía de Guanabara, afetando seus ecossistemas e comprometendo as condições e modos de vida das populações que ali residem e trabalham.

Várias organizações e movimentos sociais já construíram uma visão crítica às soluções de mercado – como a do mercado de carbono – propostas como solução à crise ambiental.

Primeiro dia do encontro “Nós: as águas – corpos-território em lutas por justiça ambiental” apresenta as pessoas e organizações que estão na luta pela água no Brasil

Encontro em Brasília troca experiências sobre recursos hídricos e justiça ambiental

Maureen Santos se encontrou com eurodeputados e participou de reuniões na Espanha para cobrar participação social nas decisões sobre o Acordo

Esta cartilha é um convite à reflexão e à ação e foi pensada na expectativa de dialogar com os jovens e contribuir para a crítica e mobilização juvenil. Muito temos ouvido sobre a crise ambiental e sobre os impactos das mudanças no planeta sobre nossa vida cotidiana. Aqui queremos refletir sobre a relação cidade e meio ambiente e sobre como a crise ambiental nos afeta – a cada grupo, homens, mulheres, homo ou heterossexuais, negros, indígenas, quilombolas … – no dia a dia. O material foi produzido no conjunto de ações e atividades do projeto Juventudes e Direitos na Cidade, desenvolvido pela FASE com jovens nas cidades do Recife, de Belém e do Rio de Janeiro.

Na data dedicada à conscientização sobre a garantia da vida , educadores chamam a atenção para as ameaças à natureza e aos seres humanos

Reportagem da Agência Pública demonstra que o retrocesso na reforma agrária soma-se ao avanço de titulação em assentamentos ambientalmente diferenciados; registro de títulos individuais explode a partir de 2017, em especial na Amazônia. “A prioridade da atual política é produzir mais proprietários e menos assentados a fim de liberar mais terras ao mercado”, sustentam Julianna Malerba, assessora da FASE, e Girolamo Treccani, professor da Universidade Federal do Pará (UFPa) e especialista em direito agrário. Dados oficiais do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) revelam que o processo de distribuição de terras a trabalhadores rurais não só parou, como andou para trás. Das 1.349.689 famílias registradas até o final de 2017 em assentamentos homologados, o número das que resistem e permanecem na terra caiu para algo em torno de 1 milhão. Desde então, um ano e meio depois, nenhum novo trabalhador rural foi assentado.

A pesquisa “Novo marco legal da mineração no Brasil: para quê? Para quem?”, indica algumas encruzilhadas diante do novo processo de regulamentação da atividade mineradora no país. O tema é relevante: o Plano Nacional de Mineração prevê investimentos de R$ 350 bi para o setor até 2030. A nova lei, ao que tudo indica, aumenta a participação do Estado nos resultados econômicos, mas não muda a tradição de distribuição excludente dos lucros e dos impactos negativos da atividade nos territórios. O estudo foi organizado por Julianna Malerba, da FASE, com artigos de Bruno Milanez, professor da UFJF e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e Luiz Jardim Moraes Wanderley, mestre em Geografia pela UFRJ.

Carta da “Campanha Global para desmantelar o poder corporativa e parar a impunidade”, da qual a FASE é parte, reúne 268 assinaturas de redes, organizações, movimentos e sindicatos de diferentes continentes, encaminhada ao Presidente da República do Equador, expressa preocupação com a situação do caso Chevron-Texaco na Amazônia equatoriana. O caso constitui a prova cabal de como funciona a arquitetura destinada a assegurar a impunidade das corporações transnacionais em todo o planeta.

Documento de Sistematização das Convergências do Grupo Carta de Belém extraídas do seminário sobre REDD+ e Pagamento por Serviços Ambinetais X Bens Comuns. O Grupo Carta de Belém é formado por Amigos da Terra Brasil, CUT, FASE, FETRAF, FAOR, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, INESC, Jubileu Sul Brasil, Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, Terra de Direitos e Via Campesina Brasil.

Com apreensão, recebemos a informação de que o Projeto de Lei n° 3729/2004 e apensos, que pretende estabelecer uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no país, poderá ser colocado em votação em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Contra isso, mais de 80 organizações da sociedade civil lançam nota de repúdio contra o projeto. “Desastres recentes, como o rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho, deveriam ser exemplos reais da importância de se conduzir um amplo e legítimo debate com a sociedade sobre o aprimoramento do Licenciamento Ambiental, um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente”, declaram as instituições, dentre elas a FASE.

Maiana Maia foi convidada para o programa Bate-Papo na Saúde da Fiocruz para falar sobre a destruição do bioma

Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória (MPV) 868/2018 de 2018, cujo objetivo é modificar, entre outras, a lei que criou a Agência Nacional de Águas e a lei que definiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), do qual a FASE é parte, acredita que para alcançar a tão necessária universalização do acesso aos serviços é preciso defender o direito ao saneamento e ao meio ambiente equilibrado e contestar projetos de privatização dos serviços públicos de saneamento básico nas suas diversas modalidades. É fundamental democratizar a política pública de saneamento básico, estimulando a participação da sociedade civil organizada nos processos de decisão, no monitoramento e na avaliação da gestão dos serviços. O ONDAS reivindica essa democratização se associando aos movimentos sociais que defendem os direitos à água e ao saneamento e denunciam suas violações e buscam promover a articulação e integração das políticas públicas.

A diretora executiva da FASE, Letícia Tura foi palestrante convidada do evento “O novo governo do Brasil e o futuro da cooperação Brasil-Alemanha”